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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO

Edital Nº 2/2020/SPRF-MA

processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO, no uso das atribuições previstas no art. 82 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, torna pública a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e dos critérios estabelecidos neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

O processo seletivo será regido por este Edital e executado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, por meio de comissão específica designada para este fim.

O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas de estágio e constituição de cadastro de reserva na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

O processo seletivo será realizado por meio exclusivamente eletrônico e será composto de análise curricular e investigação social.

O estágio será realizado na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira (BR-135), KM 2, nº 1800, Vila Itamar, São Luís/MA, CEP 65090-000.

A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza com a Polícia Rodoviária Federal.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas de 10 a 24 de agosto de 2020, exclusivamente no endereço eletrônico https://forms.gle/RLhdUSoXjPaMNYwi6, onde o candidato deve preencher a ficha de inscrição, com informações cadastrais, área de atuação e quesitos relativos à análise curricular.

Somente serão consideradas válidas as inscrições realizadas no prazo e no endereço estabelecidas no item 2.1 e que contenham todas as informações e documentos solicitados.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

A Polícia Rodoviária Federal não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.

Caso o candidato apresente mais de uma inscrição para a mesma vaga, será considerada a inscrição válida de maior pontuação ou, em sendo iguais, a última destas.

O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas na ficha de inscrição, sendo responsável por todas as informações prestadas.

DAS VAGAS DE ESTÁGIO

O processo seletivo contempla estágio nas áreas de atuação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão relacionadas no Anexo I.

Poderão participar do processo seletivo estudantes, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, matriculados até o penúltimo semestre e com frequência regular em curso de educação superior da rede pública ou particular de ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação.

O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a área de atuação para a qual deseja concorrer, devendo estar matriculado em um dos cursos relacionados para a área.

A critério da comissão do processo seletivo, poderá ser deferida, mediante decisão fundamentada, a inscrição de candidato matriculado em curso não listado no Anexo I, exceto para a área jurídica, desde que possua correlação de atuação profissional ou área de conhecimento com os cursos para os quais se destinam as vagas.

O candidato poderá se candidatar a mais de uma vaga, desde que preencha os requisitos estabelecidos neste Edital.

Das vagas destinadas aos candidatos com deficiência

Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos com deficiência, desde que compatível com as atividades a serem realizadas, nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá manifestar interesse na ficha de inscrição.

Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados suficientes para ocuparem as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

Os candidatos com deficiência aprovados no processo seletivo constarão na lista de classificação geral e em lista específica.

A contratação dos estagiários obedecerá a ordem de classificação, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no item 3.6.1 deste Edital.

No momento da convocação, o candidato deve apresentar laudo médico emitido nos últimos doze meses, contendo o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e referência expressa à compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência.

O candidato com deficiência que não apresentar a documentação solicitada será excluído da respectiva lista de classificação, passando a figurar apenas na lista geral.

Das vagas destinadas aos candidatos negros

Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas aos candidatos negros, nos termos do Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá manifestar interesse na ficha de inscrição, bem como se autodeclarar negro ou pardo conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados suficientes para ocuparem as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

A contratação dos estagiários obedecerá a ordem de classificação, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para os candidatos negros, observado o percentual de reserva fixado no item 3.7.1 deste Edital.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.

DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise curricular será realizada por meio dos dados informados na ficha de inscrição, observados os critérios definidos no item 4.4.

Os dados informados na ficha de inscrição deverão ser acompanhados do upload da respectiva documentação comprobatória, conforme relação disponível no item 4.4. Não serão considerados os quesitos que não estiverem devidamente acompanhados dos documentos comprobatórios.

A critério da comissão do processo seletivo, poderá ser admitida documentação comprobatória diversa da relacionada no item 4.4, desde que idônea e inequívoca do cumprimento do respectivo quesito.

Dos critérios de seleção

A pontuação da análise curricular será apurada mediante os seguintes critérios:

QUESITO

FÓRMULA DE CÁLCULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Coeficiente de rendimento acadêmico (CR)

CR x 5

50 pontos

Histórico acadêmico ou declaração da instituição de ensino

Nota da redação de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o candidato tenha participado (NR)

NR ÷ 20

50 pontos

Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, disponível no endereço https://enem.inep.gov.br/participante/#!/

Tempo de estágio na Polícia Rodoviária Federal (EPRF)

EPRF x 5 ÷ 6

20 pontos

Certificado de conclusão de estágio

Tempo de estágio em órgãos da Administração Pública Federal ou instituição que tenha adotado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), exceto na Polícia Rodoviária Federal (ESEI)

ESEI x 5 ÷ 8

15 pontos

Certificado de conclusão de estágio

Tempo de estágio em instituição não relacionada nos itens anteriores (ETG)

ETG x 5 ÷ 12

10 pontos

Certificado de conclusão de estágio

A pontuação máxima da análise curricular será de 100 (cem) pontos. Os candidatos cujo somatório das pontuações de cada quesito ultrapassar 100 (cem) pontos terão atribuída a pontuação máxima.

O tempo de estágio de que tratam os quesitos EPRF, ESEI e ETG, será computado em meses completos, apurados de data a data, excluindo-se as frações inferiores ao período de um mês.

A pontuação máxima para o somatório dos quesitos EPRF, ESEI e ETG será de 20 (vinte) pontos. Os candidatos cujo somatório das pontuações dos quesitos EPRF, ESEI e ETG ultrapassar 20 (vinte) pontos terão atribuída a pontuação máxima.

Será considerado reprovado e eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver:

pontuação inferior a 30 (trinta) pontos no quesito coeficiente de rendimento acadêmico;

pontuação inferior a 22,5 (vinte e dois inteiros e cinco décimos) pontos no quesito nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); e

pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos no somatório das pontuações de cada quesito.

O candidato eliminado na forma do item 4.4.5 não terá classificação alguma no processo seletivo.

Os candidatos classificados na análise curricular comporão lista de classificação, em ordem decrescente de pontuação obtida.

A pontuação da análise curricular será considerada até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

Caso haja empate entre pontuações, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato:

de maior idade, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia das inscrições, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

que obtiver maior pontuação no quesito coeficiente de rendimento acadêmico;

que obtiver maior pontuação no quesito nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio;

que obtiver maior pontuação no quesito tempo de estágio na Polícia Rodoviária Federal;

que obtiver maior pontuação no quesito tempo de estágio órgãos da Administração Pública Federal ou instituição que tenha adotado o Sistema Eletrônico de Informações;

que obtiver maior pontuação no quesito tempo de estágio em instituição não relacionada nos itens acima;

de maior idade, considerados anos, meses e dias; e

que tiver exercido a função de jurado, conforme art. 440 do Código de Processo Penal.

Dos resultados e dos recursos

O resultado provisório da análise curricular será divulgado no Diário Oficial da União, na data provável de 31 de agosto de 2020.

Poderão ser interpostos recursos contra o resultado provisório, em até 3 (três) dias a partir de sua divulgação, exclusivamente no endereço eletrônico https://forms.gle/XNqgi9JT87BvXU2P9.

Os recursos serão julgados pela comissão do processo seletivo, sendo o candidato comunicado da decisão por correio eletrônico.

A homologação do resultado final, após recursos, e as listas de classificação por área de atuação serão publicadas no Diário Oficial da União na data provável de 14 de setembro de 2020.

As listas de classificação contarão com os candidatos classificados por ordem decrescente de pontuação obtida na análise curricular e com a identificação dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas.

DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Antes da convocação para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio, os candidatos classificados na análise curricular serão submetidos a investigação social, observada a ordem de classificação.

A investigação social visa avaliar se a conduta social e a idoneidade moral do candidato são compatíveis com o estágio.

A investigação social avaliará os antecedentes criminais do candidato, além de outras informações consideradas relevantes pela comissão do processo seletivo.

Ao final da investigação social, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.

O candidato considerado recomendado será convocado para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio.

O candidato considerado não recomendado será notificado por correio eletrônico e poderá solicitar reconsideração no prazo de 3 (três) dias.

Caso a comissão do processo seletivo não reconsidere a investigação social, o candidato será eliminado da seleção.

DA CONTRATAÇÃO

Os candidatos classificados entre as vagas e considerados recomendados pela investigação social serão convocados por correio eletrônico, no prazo de validade do processo seletivo, para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio.

Os candidatos em cadastro de reserva poderão ser contratados, durante o prazo de validade do processo seletivo, conforme a disponibilidade de vagas de estágio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, observada a ordem de classificação.

Os candidatos com deficiência não eliminados serão convocados para preencherem a décima de cada dez vagas ofertadas, observada a ordem de classificação na lista específica.

Os candidatos autodeclarados negros não eliminados serão convocados para preencherem a terceira, a sexta e a nona de cada dez vagas ofertadas, observada a ordem de classificação na lista específica.

Caso o estágio seja incompatível com os horários de atividades acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).

Os candidatos convocados terão o prazo de 15 (quinze) dias para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e apresentação da documentação solicitada.

O estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 2 (dois) anos.

Não se aplica o limite estabelecido no item 6.7 quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer até o término do curso, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Da bolsa-estágio e demais vantagens

A bolsa-estágio, definida pelo Ministério da Economia, corresponde a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para o estágio de nível superior, na modalidade de graduação, e carga horária de vinte horas semanais.

O estagiário fará jus a auxílio-transporte, pago em pecúnia, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia de estágio.

Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.

O estagiário não fará jus a outras vantagens, tais como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do processo seletivo contidas neste Edital e demais comunicados a serem publicados pela Polícia Rodoviária Federal, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

É de responsabilidade exclusiva do candidato conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.

O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, entre outros). A falta de atendimento a convocação por motivo de incorreção ou desatualização dos dados cadastrais acarretará a eliminação do processo seletivo.

Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, ou até o esgotamento dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado por igual período.

A área de gestão de pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão manterá permanentemente à disposição dos candidatos informações relativas à lista de classificação, contratações e validade do processo seletivo.

O cronograma das etapas deste processo seletivo, com as datas prováveis de execução, consta no Anexo II.

Informações e esclarecimentos acerca do processo seletivo poderão ser obtidas através do correio eletrônico sgp.ma@prf.gov.br e de aplicativo de mensagem (WhatsApp) no telefone (98) 98481-4476.

Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do processo seletivo.

 

PAULO FERNANDO NUNES MORENO

Superintendente 

 

ANEXO I

Quadro de vagas por área de atuação

 

ÁREA DE ATUAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

CURSOS RELACIONADOS

VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS

Administrativa

Apoio técnico administrativo relativo às competências da Polícia Rodoviária Federal, sob supervisão.

Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Direito; Pedagogia; Psicologia; Secretariado Executivo; Segurança do Trabalho; Serviço Social.

2 + Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

1 + Cadastro de reserva

Comunicação Social

Execução da política de comunicação interna, relações públicas, publicidade e imprensa da Polícia Rodoviária Federal, sob supervisão.

Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Radialismo; Relações Públicas.

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Jurídica

Prestação de assessoramento jurídico, sob supervisão.

Direito, a partir do quinto semestre.

1 + Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Saúde e Assistência Social

Execução de ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia médica, promoção, prevenção e acompanhamento biopsicossocial, sob supervisão.

Educação Física; Enfermagem; Fisioterapia; Medicina; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Serviço Social; Terapia Ocupacional.

1 + Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Tecnologia da Informação e Comunicação

Suporte técnico e desenvolvimento de sistemas e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, sob supervisão.

Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Engenharia Elétrica.

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

Cadastro de reserva

 

ANEXO II

Cronograma do processo seletivo

 

ETAPA

DATA

Período de inscrições

10/08/2020 a 24/08/2020

Publicação do resultado provisório da análise curricular

31/08/2020

Prazo para recursos do resultado provisório

01/09/2020 a 03/09/2020

Homologação da análise curricular e publicação do resultado definitivo das listas de classificação

14/09/2020

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por PAULO FERNANDO NUNES MORENO, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em 06/08/2020, às 10:04, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 27056231 e o código CRC 952D530F.



 

Av. Engº Emiliano Macieira, BR 135, Km 2, Nº 1800 - Bairro Vila Itamar , São Luís / MA , CEP 65090-000 

Telefone: (98) 3244-5390 - E-mail: sprf.ma@prf.gov.br

Código de Barras do Processo Código de Barras do Documento
Referência: Processo nº 08665.001960/2020-37 SEI nº 27056231